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Garantir seus direitos previdenciários pode parecer um desafio, especialmente quando se trata de entender as regras para o auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente. Muitas pessoas acreditam que a simples presença de uma doença grave basta para ter acesso ao benefício, mas isso não é verdade. Vamos explorar, em detalhes, o que realmente importa: a incapacidade para o trabalho.

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A Legislação Previdenciária e a Carência dos Benefícios

A legislação previdenciária brasileira exige, em regra, um período de carência mínima de 12 contribuições mensais para o acesso a benefícios como o auxílio-doença ou a aposentadoria por incapacidade permanente. Essa carência, no entanto, pode ser dispensada em casos específicos, como:

1. Acidente de trabalho ou doença profissional.
2. Doenças graves listadas pelo INSS, que independem do cumprimento desse prazo.

Vamos entender melhor essas exceções e quais doenças se enquadram nessa dispensa.

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Doenças Que Não Exigem Carência

Embora não exista uma “lista mágica” de doenças que garantam o benefício, há condições que dispensam a carência. Nessas situações, basta o trabalhador estar inscrito no INSS e comprovar a incapacidade. Entre as doenças que não exigem carência estão:

• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Transtornos mentais graves (comprovados)
• Neoplasias malignas
• Cegueira bilateral
• Cardiopatias graves
• Doença de Parkinson
• Espondilite anquilosante
• Nefropatia grave
• Estado avançado de doença de Paget
• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
• Contaminação por radiação
• Esclerose múltipla
• Acidente vascular encefálico (AVC)
• Abdômen agudo cirúrgico

Estas doenças só dispensam a carência se comprovarem a incapacidade para o trabalho, que é o ponto-chave para a concessão do benefício.

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O Que Realmente Gera o Direito ao Benefício

O direito ao benefício previdenciário não se baseia na doença em si, mas na incapacidade laboral comprovada. Por isso, uma pessoa diagnosticada com uma condição grave pode continuar trabalhando e não ter direito ao auxílio-doença. O inverso também é verdadeiro: uma condição menos grave, que comprometa as funções laborais, pode justificar o benefício.

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Como Comprovar a Incapacidade?

A comprovação da incapacidade é essencial e envolve documentação médica detalhada, que inclui:

1. Relatório Médico: Deve conter o diagnóstico (CID), o tempo estimado de afastamento e uma descrição da incapacidade.
2. Prontuários Médicos: Registros de consultas, exames e tratamentos realizados.
3. Descrição das Atividades Profissionais: Explique ao médico as funções exercidas para que ele possa correlacionar a incapacidade com suas tarefas.
4. Impacto dos Tratamentos: Algumas medicações podem causar efeitos colaterais que comprometem a segurança no trabalho, como sonolência ou necessidade frequente de pausas.

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A Perícia Médica do INSS e a Justiça

Após reunir a documentação, o segurado deve passar pela perícia médica do INSS. Caso o benefício seja negado, é possível buscar a justiça para revisar a decisão. Na esfera judicial, um perito imparcial avalia as provas e, frequentemente, concede o benefício negado anteriormente.

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Atenção aos Detalhes do Relatório Médico

Para evitar problemas, o relatório médico deve conter:

• O CRM do médico.
• Informações claras e precisas sobre a incapacidade.
• Detalhamento sobre o tempo necessário para afastamento ou a impossibilidade permanente de retornar ao trabalho.

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Informação é Poder

Muitos segurados desconhecem seus direitos e acabam não buscando o benefício por incapacidade, mesmo quando têm direito. Estar bem informado é crucial para garantir que nenhum direito seja perdido. Caso o INSS negue o pedido, procure um advogado especializado em direito previdenciário para interpor uma ação judicial.

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Conclusão

Embora a presença de doenças graves dispense a carência em algumas situações, o que realmente importa é a comprovação da incapacidade laboral. Por isso, busque orientação adequada e, se necessário, lute pelos seus direitos na justiça.

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