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Estamos em contagem regressiva para o fim de 2024, e, como sempre, o Congresso Nacional e o Planalto estão acelerando os últimos passos para fechar o ano com a economia de 2025 bem definida. O relógio corre contra o tempo, com menos de duas semanas – de 9 a 20 de dezembro – para tomar decisões que afetarão os rumos da economia brasileira. Mas o que realmente está em jogo? Vamos entender os principais pontos dessa corrida contra o tempo, que promete ser uma verdadeira maratona de votações e ajustes fiscais.

A Tempestade Econômica de Fim de Ano: O Pacote Fiscal

Todo ano, no mês de dezembro, o Congresso Nacional e o Planalto se veem obrigados a discutir e aprovar uma série de medidas que moldarão a economia do ano seguinte. Neste ano, em especial, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se depara com uma situação desafiadora, marcada por um conjunto de propostas que têm gerado debates intensos. A principal missão é dar o último empurrão para ajustes fiscais e a definição do orçamento de 2025. Entre os temas em pauta, os mais comentados são:

Reajuste do Salário Mínimo: Menos Generoso, Mas Necessário?

De acordo com a legislação atual, o reajuste do salário mínimo seria de 3,2%, com base no crescimento do PIB brasileiro de 2023. Porém, o governo de Lula propôs um reajuste mais modesto, de até 2,5% acima da inflação. A decisão está ligada a uma necessidade urgente de controlar os gastos públicos, mas também gera uma série de discussões sobre os impactos na renda dos brasileiros.

O projeto de lei que limita o ganho real do salário mínimo, alinhado ao novo arcabouço fiscal, tem gerado fortes reações. A medida estabelece que o salário mínimo será corrigido apenas pela inflação mais um ganho real de 0,6% a 2,5%, quando, na visão de muitos, a correção deveria ser mais robusta, considerando o crescimento da economia.

O Corte de Gastos: A Aposta do Governo e o Impasse no Congresso

Outro ponto crucial que será discutido é o projeto que prevê o corte de gastos. A proposta de limitar o aumento real do salário mínimo aos parâmetros do novo arcabouço fiscal é um reflexo de uma situação fiscal delicada. O governo, em sua tentativa de equilibrar as contas públicas, busca implementar uma série de restrições, não só no salário mínimo, mas também em programas sociais e na utilização de créditos tributários. Se aprovado, o projeto também deverá estabelecer novas regras para as emendas parlamentares e ajustes em supersalários.

Entretanto, o clima no Congresso está longe de ser amistoso. O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, senador Confúcio Moura (MDB-RO), afirmou que o “humor não está bom” no Congresso, um reflexo das tensões sobre as medidas de contenção de gastos. Como os partidos se posicionarão frente às propostas de redução de benefícios sociais e à limitação de créditos tributários?

O Orçamento de 2025: Definições Cruciais

A aprovação do orçamento de 2025 será a cereja do bolo dessa maratona legislativa. O Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) precisa passar por uma série de votações até o último dia de trabalho do Congresso, que, este ano, termina em 20 de dezembro. Antes disso, a aprovação do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano será crucial para garantir que as metas fiscais sejam cumpridas e o orçamento tenha parâmetros claros.

Este ano, a aprovação do PLDO já passou por um primeiro passo com a Comissão Mista de Orçamento, que aprovou o relatório preliminar em 4 de dezembro. Agora, os congressistas têm até 10 de dezembro para apresentar emendas, o que pode prolongar ainda mais o processo de negociação. O governo conta com a rapidez e eficiência do Congresso para evitar que o processo de aprovação do orçamento se arraste até o último momento, o que pode gerar incertezas para a execução de políticas públicas no início de 2025.

O Que Está por Vir: Expectativas para o Fim de Ano

Além das discussões sobre o orçamento e os ajustes fiscais, o final de 2024 também promete ser um período de grande movimentação econômica, com uma série de eventos e decisões que podem afetar diretamente o bolso dos brasileiros.

O Impacto da Isenção do Imposto de Renda

O governo anunciou a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000, uma medida que promete gerar alívio para milhões de brasileiros. A expectativa é que as pesquisas de opinião, como as realizadas pelos institutos Genial/Quaest e Datafolha, mostrem o impacto da isenção no cenário político e econômico do país.

A Taxa Selic e os Desafios da Política Monetária

Outro tema que está no radar é a decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) sobre a taxa Selic. As expectativas do mercado apontam para uma possível alta da taxa, de 11,25% para 12% ao ano, o que pode ter efeitos diretos sobre o crédito e o consumo no Brasil. A decisão de manter ou aumentar a Selic terá repercussões importantes na economia, principalmente para a população mais vulnerável e para o setor empresarial, que já enfrenta desafios com a inflação.

O Imbróglio das Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares, especialmente as chamadas “orçamentos secretos”, também continuam a gerar controvérsia. O STF decidiu, em 6 de dezembro, liberar o pagamento das emendas, mas com a imposição de regras mais rígidas para garantir maior transparência. Isso pode desbloquear votações importantes para o governo, que conta com o apoio dos parlamentares para garantir a aprovação de suas propostas.

O Último Empurrão: O Desafio do Congresso e do Planalto

Em resumo, o final de 2024 será decisivo para o Brasil, com uma série de medidas que podem redefinir os rumos da economia nos próximos anos. O Congresso e o Planalto terão menos de duas semanas para definir o futuro fiscal do país, com um conjunto de votações que promete ser tenso e cheio de surpresas. E, enquanto as discussões sobre o orçamento, os cortes de gastos e os ajustes fiscais se intensificam, a população brasileira observa atentamente, esperando que o ano novo traga mais estabilidade econômica e social.

A história nos mostra que a economia nunca é uma tarefa simples, e em momentos de crise, como o atual, cada decisão do Congresso e do Planalto tem o poder de mexer com a vida de todos os brasileiros. Então, que venham os últimos dias de 2024 – e que o Congresso e o Planalto consigam encontrar o caminho para 2025.

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