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Na quarta-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados surpreendeu o Brasil ao aprovar o Projeto de Lei 1.169 de 2015, que propõe a implementação do voto impresso nas eleições de 2026. A decisão, que recebeu 31 votos a favor e 20 contra, ignora uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020, que declarou o voto impresso como inconstitucional.

Agora, a proposta precisa ser analisada no plenário da Câmara, mas ainda não há data definida para essa votação. No entanto, essa aprovação pode desencadear uma série de eventos e debates que podem mudar o rumo das eleições no país. Vamos entender melhor o que está em jogo.

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O que foi decidido?

O Projeto de Lei 1.169 de 2015 estabelece que, após votar na urna eletrônica, o eleitor deve registrar seu voto em formato físico, que será armazenado e lacrado. Além disso, a proposta autoriza os partidos a solicitarem a recontagem dos votos, seja pelo meio físico ou digital, dentro de 48 horas após o encerramento da votação. O projeto foi aprovado pela CCJ, mas ainda não passou pela análise do plenário da Câmara, que pode modificar o texto antes da aprovação final.

Essa proposta se soma a uma longa história de discussões sobre o voto impresso no Brasil, sendo uma demanda da ala conservadora do Congresso, que busca garantir mais transparência e confiança no processo eleitoral. Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro também tentou aprovar um projeto semelhante, mas teve sua proposta rejeitada tanto pela comissão especial da Câmara quanto pelo plenário.

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Por que essa decisão causa polêmica?

A aprovação do voto impresso reacende um debate que não é de hoje. Existem vários pontos que tornam essa decisão tão controversa:

1. Segurança Eleitoral

A principal justificativa para a adoção do voto impresso é aumentar a segurança e a transparência do processo eleitoral. Os defensores do projeto acreditam que o voto físico permitiria uma auditoria mais efetiva, além de garantir a veracidade dos resultados. No entanto, os opositores argumentam que o sistema eletrônico atual já é seguro, auditável e transparente, sem necessidade de retroceder ao voto impresso, que poderia ser alvo de fraudes.

2. Inconstitucionalidade e Conflito com o STF

O STF já se posicionou contra a adoção do voto impresso em 2020, declarando-o inconstitucional. A decisão da CCJ ignora esse veredicto, o que pode gerar um confronto entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Isso pode enfraquecer a autoridade das decisões do STF e abrir precedentes preocupantes para futuras disputas entre os poderes.

3. Custo e Logística

Implementar o voto impresso não é barato. O custo de implementação das urnas que possam imprimir os votos, a logística de armazenamento e lacração dos votos impressos, além do processo de recontagem, pode ser oneroso para o país. Em um momento em que a economia brasileira enfrenta desafios, muitos questionam se esse gasto é realmente necessário.

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O que está em jogo?

Essa decisão não se trata apenas do voto impresso em si, mas também de uma questão maior: o equilíbrio entre os poderes e a confiança nas instituições democráticas. O voto impresso é defendido principalmente pela ala conservadora, que acredita que a medida é necessária para restaurar a confiança no sistema eleitoral. Por outro lado, a oposição considera essa proposta como uma ameaça à democracia, um retrocesso que poderia criar mais desconfiança e divisões no país.

Além disso, essa proposta está sendo acompanhada de perto pela base de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que adiou a votação do projeto no último dia 4 de dezembro com um pedido de vista – ou seja, mais tempo para análise.

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O que significa para o Brasil?

A aprovação da CCJ é apenas o primeiro passo em um caminho que ainda pode ser tortuoso. Se o projeto for aprovado no plenário, poderá ter impacto significativo nas eleições de 2026 e nas futuras disputas eleitorais. Dependendo do andamento da proposta, o Brasil pode ter um sistema eleitoral híbrido, com urnas eletrônicas e registro físico dos votos, o que, por si só, já cria uma série de questionamentos sobre a viabilidade e eficácia dessa medida.

A questão não é apenas sobre as urnas e o voto impresso, mas sobre os rumos da democracia no Brasil e a forma como os cidadãos confiam no processo eleitoral. Esse é um debate que provavelmente vai continuar por muito tempo, e que pode envolver mais alterações no sistema político e eleitoral do país.

Conclusão: O que você pensa sobre isso?

Essa é uma questão que divide opiniões e, certamente, dará muito o que falar nos próximos meses. E você, o que acha dessa proposta? O voto impresso é uma medida de transparência ou um retrocesso? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe esse artigo com seus amigos para continuar a discussão. Sua opinião transforma este espaço – vamos juntos criar uma comunidade incrível!